Professor de Direito da Urcamp defende tese de doutorado sobre adaptação climática nas cidades brasileiras

O professor Tibério Bassi de Melo, docente do curso de Direito da Urcamp, defendeu, recentemente, sua tese de doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Intitulada "O Direito à adaptação climática na sociedade urbana de risco: Gestão climática para os municípios brasileiros", a pesquisa aborda uma das questões mais urgentes da atualidade: como os municípios brasileiros podem garantir o direito à cidade e a um ambiente seguro diante das crescentes crises ambientais e climáticas.

Orientada pelo professor doutor Delton Winter de Carvalho e coorientada pela professora doutora Betânia Alfonsin, a pesquisa do professor da Urcamp destaca que o desenvolvimento das cidades brasileiras tem sido marcado pela ausência de uma gestão integrada entre o mercado imobiliário e as políticas públicas. Essa lacuna resulta na ocupação irregular do solo urbano e na criação de vulnerabilidades ambientais e climáticas.

A tese argumenta que, dentro do conceito do Direito à Cidade, conforme a Nova Agenda Urbana de Quito, o direito à adaptação climática deve ser reconhecido como um direito subjetivo dos cidadãos, indo além das ações esporádicas das políticas públicas. "É essencial diferenciarmos infortúnios de injustiças", destaca Tibério. Segundo o professor, muitas pessoas ocupam áreas de risco não por escolha, mas por falta de políticas habitacionais eficazes ou de gestão adequada do solo urbano. Logo, destaca que essas populações vulneráveis acabam sendo as mais atingidas pelos impactos das crises climáticas, reforçando a urgência de uma resposta jurídica que garanta proteção e adaptação.

Para Melo, o contexto atual das cidades, marcado pelo fenômeno da urbanização global – que desde 2007 tornou a humanidade mais urbana do que rural – está agora sendo desafiado por uma crise climática iminente. "Os desastres recentes deixam claro que essa crise urbana e ambiental afeta desproporcionalmente os mais vulneráveis. Como a Constituição Federal garante que todos devem ser tratados de forma igualitária, também deve garantir que não sofram os efeitos negativos ou externalidades negativas geradas por quem se beneficia deles, que são os emissores de gases de efeito estufa”, contextualiza.

A trajetória acadêmica e profissional

Formado em Direito pela Urcamp em 1991, Tibério Bassi de Melo é Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com o tema “Função social da propriedade urbana”; e mestre em Direito pela Unisinos, com o tema “Sustentabilidade, uma racionalidade para a garantia do direito ao futuro”.

Profissionalmente, advoga desde 1992 e atuou como procurador do município de Caçapava do Sul (2005 a 2009), além de ter participado da construção do Plano Diretor da cidade. O professor também é integrante do Núcleo de Estudos e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Nedua) da Urcamp, que foi responsável pela elaboração dos Planos Diretores de Candiota e Hulha Negra. “O doutorado, para mim, é uma evolução profissional e pessoal”, finaliza.